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Política

STF dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão de pena de Jair Bolsonaro

O QUE ACONTECEU

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, deu prazo de dez dias para a PGR se manifestar sobre o pedido de revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação por tentativa de golpe de Estado.

DETALHES DA OCORRÊNCIA

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A movimentação processual atrai os olhares de todo o país, inclusive de moradores de Toledo e da região Oeste do Paraná, que acompanham de perto os desdobramentos judiciais de grande repercussão nacional na política brasileira.

Na petição apresentada ao STF no mês passado, a defesa de Bolsonaro busca reverter a decisão da Primeira Turma da Corte que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, em processo relacionado aos desdobramentos de investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Entre os argumentos centrais levantados pelos advogados estão alegações de nulidades processuais durante a tramitação, como suposto cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material probatório da investigação, além de questionamentos sobre a ausência de manifestações da PGR em fases específicas do procedimento.

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