O Ministro Paulo Pereira anunciou que o perdão de dívidas tributárias federais para MEIs, sancionado pela Lei Complementar nº 238, visa reaquecer a economia e trazer cerca de 3,6 milhões de empreendedores de volta à formalidade. A medida, que pode injetar até R$ 4 bilhões na arrecadação federal, traz consigo novas regras de faturamento, contratação e acesso a crédito.
O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, apresentou nesta quinta-feira (29) detalhes sobre o perdão de dívidas tributárias federais para Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida, sancionada pela Lei Complementar nº 238, tem como objetivo principal reintroduzir esses empreendedores na formalidade, o que, segundo o ministro, pode gerar um aumento de até R$ 4 bilhões na arrecadação federal. A iniciativa é vista como crucial para a saúde fiscal do país e para a revitalização de pequenos negócios que enfrentaram dificuldades, especialmente após a pandemia.
Segundo o governo federal, o programa de perdão de débitos abrange cerca de 3,6 milhões de pessoas cujas dívidas inscritas em dívida ativa até 13 de outubro de 2026 somam mais de R$ 12 bilhões. Uma parcela significativa desses valores, aproximadamente 86% (ou R$ 11 bilhões), é considerada de difícil recuperação pelos cofres públicos. O ministro explicou que muitos MEIs acumularam débitos desde o período da pandemia, e a inadimplência acarreta a perda de benefícios fiscais, agravando ainda mais a situação com a incidência de juros e multas, tornando a recuperação desses valores improvável para o governo.
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