Cerca de 70 pessoas participaram de um curso detalhado sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na Câmara de Toledo. O evento visa aprimorar a gestão de parcerias entre o poder público e entidades.
O Plenário da Câmara Municipal de Toledo foi o palco, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), de uma importante capacitação voltada para o aprimoramento da gestão de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs). O evento abordou a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), reunindo aproximadamente 70 participantes interessados em compreender as regras e procedimentos que regem essas colaborações.
A formação abrangeu desde a formalização até a execução e fiscalização de iniciativas de interesse público, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos envolvidos sobre os dispositivos legais. A iniciativa visa esclarecer dúvidas operacionais, padronizar procedimentos relacionados ao planejamento, gestão, execução financeira, fiscalização e controle dos acordos, preparando os participantes para futuros chamamentos públicos com foco em transparência, segurança jurídica e correta aplicação de recursos públicos.
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