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Anatel determina biometria facial obrigatória para celulares até 2029; entenda os prazos em Toledo

O QUE ACONTECEU

A Anatel aprovou a obrigatoriedade da biometria facial para contratar e manter linhas de celular. A medida, que visa combater fraudes, afetará consumidores de Toledo com prazos escalonados até 2029.

DETALHES DA OCORRÊNCIA

Os moradores de Toledo e de todo o Oeste Paranaense precisarão se adequar a uma nova exigência de segurança digital nos próximos anos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a obrigatoriedade da validação por biometria facial para a contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel. A medida tem como objetivo principal coibir fraudes financeiras e criminosas, garantindo que o verdadeiro titular da linha seja rigorosamente identificado, trazendo reflexos diretos na segurança dos cidadãos que utilizam serviços bancários e aplicativos em seus smartphones.

De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão regulador, o processo de verificação será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida, cujos dados capturados serão confrontados com bases de dados oficiais já existentes, sejam elas públicas ou privadas. Essa validação estará acessível tanto nos canais de atendimento presenciais das operadoras quanto nos sites e aplicativos oficiais das empresas de telefonia. Nos casos em que a autenticação biométrica direta não for possível por limitações técnicas do usuário, a norma prevê métodos alternativos estritos para assegurar a identidade do consumidor.

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