Audiência Pública em Toledo Detalha Cenário Financeiro e Orçamentário do Município até Agosto

A Câmara Municipal de Toledo sediou, na manhã de quarta-feira (23), uma audiência pública para apresentar o cenário financeiro e orçamentário do município referente ao segundo quadrimestre de 2026. O evento, realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, contou com a exposição detalhada dos indicadores fiscais do Município pela Secretaria da Fazenda, além de dados orçamentários do Legislativo.

Durante a apresentação, o secretário Balnei Rotta e a equipe técnica da Fazenda informaram que a receita do Município até agosto de 2026 totalizou R$ 698,98 milhões, representando um crescimento de 12,08% em relação ao período anterior. As despesas empenhadas nos oito primeiros meses do ano somaram R$ 724,46 milhões. O resultado orçamentário consolidado dos dois primeiros quadrimestres ficou em R$ 25,57 milhões, com um resultado ajustado do exercício de -R$ 27,93 milhões. O superávit financeiro acumulado do Município alcançou R$ 97,49 milhões, com uma disponibilidade bruta de R$ 266 milhões e líquida de R$ 97,49 milhões até o fim de agosto.

O Executivo esclareceu que o déficit de R$ 27,93 milhões na execução orçamentária até agosto de 2026 está majoritariamente atrelado ao empenho de obras financiadas por convênios. A legislação exige o empenho total dos contratos após assinatura e licitação, o que pode gerar um descompasso contábil entre despesa empenhada e desembolso efetivo. As obras conveniadas empenhadas somam R$ 71,773 milhões, com R$ 30,032 milhões de receitas já recebidas. Caso o efeito contábil dessas obras fosse desconsiderado, o resultado ajustado do exercício seria positivo em R$ 13,8 milhões, evidenciando que o déficit registrado se deve à forma de reconhecimento contábil e não a uma saída financeira equivalente.

As receitas correntes próprias atingiram R$ 264,36 milhões, correspondendo a 40,48% do total de receitas correntes (R$ 653,06 milhões), com um crescimento de 13,55% em comparação com o mesmo período de 2025. As receitas estaduais e federais representaram 24,21% e 35,31% do total arrecadado, respectivamente. Os gastos com pessoal consumiram 49,85% da receita corrente líquida, enquanto a Educação atingiu 23,21% e a Saúde alcançou 31,27%, superando o índice constitucional de 30%. A dívida líquida em precatórios é de R$ 118,73 milhões, com pagamentos adicionais de R$ 13,5 milhões efetuados até agosto. A audiência também detalhou dados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do programa Toledoé+Negócio! e da composição da dívida fundada do Município. Essa transparência nas contas públicas reforça o compromisso da gestão municipal com a prestação de contas e o planejamento de vagas de emprego em Toledo e investimentos futuros.