Câmara de Toledo aprova Fundo de Defesa Civil em 1º turno e valida quatro projetos

Durante a 33ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na tarde desta segunda-feira (28) no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, os vereadores da Câmara de Toledo aprovaram quatro projetos em segundo turno de votação e deram o aval, em primeiro turno, ao texto que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). As matérias seguem agora para a sanção do Poder Executivo, marcando um importante avanço na legislação municipal e na gestão de recursos para emergências no município.

A proposta do FUMPDEC, elaborada pela Prefeitura de Toledo, estabelece que o fundo estará vinculado à Secretaria de Segurança e Trânsito, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. O instrumento servirá para captar e aplicar recursos financeiros em ações preventivas, redução de riscos de desastres, mitigação, preparação para emergências, resposta rápida, assistência a populações atingidas, recuperação de áreas afetadas e aquisição de equipamentos e materiais especializados para o atendimento à comunidade.

Além do projeto da Defesa Civil, o Legislativo municipal aprovou em segundo turno propostas de grande impacto social e econômico. Entre elas está a criação da Semana Municipal de Valorização do Comércio Local, de autoria do vereador Jairo Cerbarro, que será comemorada anualmente na semana do dia 16 de junho para incentivar o consumo no comércio da cidade — cujos estabelecimentos e prestadores de serviços podem ser consultados no nosso Guia Comercial de Toledo. Também foi declarada utilidade pública a Associação Toledana de Turismo Rural (ATTUR), fundada para fortalecer o setor na região.

Completando o pacote votado no Plenário Edílio Ferreira, os parlamentares aprovaram o projeto que altera a destinação de recursos obtidos com a alienação de bem imóvel municipal, direcionando os valores para a manutenção, reforma e aquisição de equipamentos para a Cozinha Social, os Restaurantes Populares e os almoxarifados municipais. As medidas refletem o compromisso do poder público com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população toledana.